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Legislação: Decretos

DECRETO Nº 636, DE 01 DE JULHO DE 2020.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º - Fica exonerado Pedro Henrique da Paixão Souza do cargo comissionado de Assessor IV, a partir de 06 de julho de 2020, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 177/2018.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal

 

 

 

DECRETO Nº 637, DE 01 DE JULHO DE 2020.

 

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando que Juvenil Cassiano dos Santos, entrará em período de férias;

                                                                                          

Considerando que o cargo não pode ficar vago, tendo em vista a importância dos serviços afetos ao mesmo;

 

Considerando a necessidade de continuidade dos serviços públicos;

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º - Fica designado Marcelo Henrique Machado Silva, para substituir Juvenil Cassiano dos Santos no cargo de Coordenador dos Serviços de Contadoria Geral, durante o período de gozo de férias, iniciando-se em 01 de julho de 2020 e encerrando-se em 20 de julho de 2020, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 177/2018.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal


Licitações: Inexigibilidade e Dispensa

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2020 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva em equipamentos hospitalares das Unidades de Saúde do Município de Mariana. CONTRATADO (A): AGFA HEALTHCARE BRASIL IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ/MF sob n° 09.032.626/0001-54 no valor total de R$ 48.583,92 na dotação orçamentária 0701.10.302.0024.2.415-339039 1112 ficha 179. Fund. Legal: Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 24/06/2020. Danilo Brito das Dores – Secretário Municipal Saúde.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2020 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para apresentação artística do grupo “Baião Gaveteiro”, em diversas festividades populares e eventos promovidos pela Administração Municipal, atendendo ao Calendário Cultural do Município de Mariana. CONTRATADO (A): ANDERSON RESENDE TEIXEIRA DA FONSECA – ME, CNPJ nº 31.961.366/0001-50 no valor total de R$ 20.000,00 na dotação orçamentária 2401.13.392.0016.2.074 1100 339039 Ficha 648. Fund. Legal: Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 02/07/2020. Efraim Leopoldo Rocha – Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo, Esportes e Lazer.

 


Publicações Diversas: Extratos de Contratos e Convênios

TERMO DE FOMENTO Nº 010/2020 PARTES: MUNICIPIO DE MARIANA e a ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE MARIANA- AHSSVM OBJETO: Concessão de apoio ao PROPONENTE para repasse de recurso público com o propósito de promover atividades direcionadas a proteção de vidas humanas e bens em perigo, conforme Plano de Trabalho. VALOR: R$ 216.000,00 PRAZO: 31/12/2020 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.13.392.0016.0.151-335041 1100 ficha 641. FUND. LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014; Decreto Municipal nº 8726/2017. Mariana, 18/06/2020. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal

 

CONTRATO Nº 107/2020 CONTRATADO (A): DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELLI OBJETO: Fornecimento de materiais odontológicos para atender as unidades de saúde do Município. VALOR: R$ 36.750,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 30/09/2020 DATA: 06/03/2020 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.122.0024.2.433 339039 1102 Ficha 134. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior – Prefeito Municipal.

 

CONTRATO Nº 161/2020 CONTRATADO (A): HOSPI BIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA EPP OBJETO: Fornecimento de equipamentos e mobiliários hospitalares, em atendimento às ações de enfretamento, combate e prevenção do COVID-19 no Município de Mariana. VALOR: R$ 94.500,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 dias DATA: 26/05/2020 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0024.1.453-339030 1100 ficha 818; 0701.10.302.0024.1.453-449052 1100 ficha 821. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior – Prefeito Municipal

 

2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 151/2018 LOCADOR (A): MAURI FERNANDO DE CASTRO QUEIROZ OBJETO: Dilação de prazo por 12 meses. DATA: 08/05/2020 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0802.08.244.0025.2.163 339036 1129 Ficha 293. FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

 

3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 329/2018 CONTRATADO (A): STOQUE SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA OBJETO: Acréscimo de quantitativos dos serviços objeto do contrato originário. DATA: 20/05/2020 VALOR: R$ 7.128,93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2301.04.122.0001.2.070-339039 1100 ficha 583 FUND. LEGAL: Art. 65, I, alínea “b”, c/c § 1º da Lei nº 8.666/93 e demais disposições regulamentares. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal

 

2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 177/2019 CONTRATADO (A): ARAÚJO CHAGAS & FERNANDES LTDA. (Pousada da Chácara) OBJETO: Dilação de prazo por mais 90 dias DATA: 14/05/2020 FUND. LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior – Prefeito Municipal.

 

2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 178/2019 CONTRATADO (A): CAMELLO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Pousada Contos de Minas) OBJETO: Dilação de prazo por mais 90 dias DATA: 14/05/2020 FUND. LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior – Prefeito Municipal.

 

2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 179/2019 CONTRATADO (A): JOSÉ MAGELA EDUARDO – ME (Hotel Águas Claras) OBJETO: Dilação de prazo por mais 90 dias DATA: 14/05/2020 FUND. LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior – Prefeito Municipal.

 

2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 180/2019 CONTRATADO (A): BRASIL REAL SERVIÇOS DE HOTELARIA LAVANDERIA LTDA (Hotel Brasil Real) OBJETO: Dilação de prazo por mais 90 dias DATA: 14/05/2020 FUND. LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior – Prefeito Municipal.

 

2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 181/2019 CONTRATADO (A): BÁRBARA NATALI SOARES GUIMARÃES – ME (Hotel Relicário das Minas) OBJETO: Dilação de prazo por mais 90 dias DATA: 14/05/2020 FUND. LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior – Prefeito Municipal.

 

1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 202/2019 LOCADOR (A): AILTON GERALDO TEIXEIRA LOPES OBJETO: Dilação de prazo por mais 12 meses. DATA: 22/05/2020 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0024.2.415 339036 1159 Ficha 675 FUND. LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

 

1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 412/2019 CONTRATADO (A): FORZAN LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA – ME OBJETO: Dilação de prazo até 31/12/2020. DATA: 15/05/2020. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior – Prefeito Municipal.

 

2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 273/2019 CONTRATADO (A): JUSTINO DAVINO PERES – ME (CITY WAY Equipamentos Urbanos) OBJETO: Dilação de até 31/12/2020 DATA: 18/06/2020 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal

 

4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 132/2018 CONTRATADO (A): HENRIQUE GONÇALVES RESENDE EIRELI-ME OBJETO: Dilação de prazo até 31/12/2020. DATA: 19/06/2020 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

 


Legislação: Decretos

DECRETO Nº 10.134, DE 01 DE JULHO DE 2020.

 

“Concede licença a funcionário que menciona e dá outras providências”

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Orgânica Municipal, e

 

Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002;

 

Considerando o teor da Lei Complementar nº 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal;

 

Considerando a solicitação formal de pedido de licença sem remuneração efetuada pelo servidor mencionado, conforme Processo Administrativo PRO nº 3767/2020.

 

                                                           D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica autorizada a licença sem vencimento pelo período de 02 (dois) meses a servidora Mônica Aparecida Gomes, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Laboratório, matricula nº 20.408, com início em 01/07/2020 e término em 31/08/2020.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

 

MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara.

 

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior

Prefeito Municipal


Legislação: Decretos

DECRETO Nº 10.127, DE 25 DE JUNHO DE 2020.

 

“Dispõe sobre homologação de Concurso Público 001/2019”.

 

 

O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e na forma prescrita no art. 92, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal,

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º - Considerando publicações nos meios de comunicações oficiais na data de 11/06/2020, fica HOMOLOGADO o resultado do Concurso Público promovido pela FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA- FUNDEP, cujas provas foram realizadas no dia 08/12/2019, nos termos do Edital nº 001/2019, para os cargos respectivos, conforme publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial Eletrônico do Município de Mariana (DOEM/ O Monumento) – Edição nº 1356/2020, Jornais Hoje em Dia e Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Mando, portanto, a todos a quem o cumprimento deste pertencer, que o cumpra ou faça cumprir, tão inteiramente como nele se contém.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal

 


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