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Legislação: Portarias

PORTARIA N° 14 DE 17 DE JANEIRO DE 2019

 

“Altera a Portaria n° 09 de 16 de Janeiro de 2019 que concede aposentadoria a servidor e dá outras providências”.

 

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana – IPREV MARIANA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares na Lei Complementar Municipal nº 173/2018;

Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002;

Considerando a instituição do Regime Próprio de Previdência Social e criação do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana – FUNPREV, Lei Complementar 064/2008;

Considerando a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social, e a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana – IPREV MARIANA, Lei Complementar 173/2018;

Considerando o disposto no art. 14, § 6º, letra “n” da Lei Complementar nº 064/2008 c/c art. 40, § 1° inc. III, alínea “b”, e art. 6º-A da Emenda Constitucional n° 41 de 31 de dezembro de 2003.   

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica retificado a Portaria nº 9 de 16 de Janeiro de 2019, que concedeu a Aposentadoria Por Invalidez ao servidor Francisco Carlos da Silva, onde se lê: Fica concedida Aposentadoria Voluntária, leia-se: Fica concedida Aposentadoria Por Invalidez.

 

Art. 2º  -  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANDO, portanto, a quem o cumprimento desta Portaria pertencer, que o cumpra ou faça cumprir, tão inteiramente como nela se declara.

 

 

Emerson Carioca

Diretor Presidente do IPREV MARIANA

 


Processo Seletivo: Editais

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2019 – SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/18

 

A Prefeitura Municipal de Mariana convoca os candidatos da Seleção Pública Simplificada n° 01/2018, homologada pelo Decreto Nº9545 de 12 de novembro de 2018, para celebração de CONTRATO TEMPORÁRIO, conforme preconiza a Lei Complementar Municipal nº175 de 16 de Março de 2018, bem como os dispostos no item 2.3 do Edital 001/2018.

Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos originais:

  • ASO(ATESTADO ADMISSIONAL- encaminhado pela SEMAD);
  • 02 fotos 3x4;
  • Declaração de acúmulo de cargos, ou não, bem como Guia de qualificação de contrato/nepotismo (preenchidos na SEMAD);
  • Disponibilização de contatos telefônicos e email;

 E Cópias:

  • Carteira de Trabalho
  • PIS/PASEP (GUIA/EXTRATO ATUALIZADA EMITIDA PELA CEF OU BB)
  • CPF
  • Carteira de Identidade
  • Conselho de Classe Profissional;
  • Título Eleitoral e Comprovante de Votação
  • Certificado Militar (Sexo masculino)
  • Certidão de Nascimento (filhos menores de14 anos)
  • Declaração Escolar (filhos maiores de 5 anos e menores de 14)
  • Cartão de Vacinação (Filhos menores de 5 anos)
  • Certidão de Casamento
  • Comprovante de Endereço Atualizado
  • Documentação comprobatória de escolaridade
  • Número da conta Corrente no Banco Itaú

 

Nas datas de 17, 18, 21 e 22 de janeiro, nos horários de 8h00h às 11:30 e de 13:00h às 17h00, na Secretaria Municipal de Administração, 2º pavimento do Paço Municipal, localizado à Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG.                     

 

 Assistente Odontológico

Inscrição:

Nome:

Data de nascimento:

50192

GEIZI APARECIDA DA CUNHA FRANCISCO

24/03/1990

53936

GREICE MERI FELIX FERRAZ CUSTODIO

12/09/1968

48473

SIMONE DE OLIVEIRA

25/03/1985

52012

JESSIANE GABRIELE LUCAS PEREIRA

03/06/1997

46435

DANIELA COELHO AGENI

30/10/1998

55256

CLARICE LOPES DOS SANTOS

01/11/1990

 

Atendente de Farmácia

Inscrição:

Nome:

Data de nascimento:

46777

LORENA KELLER DE JESUS PEREIRA

07/08/1992

48547

HYGO DIEGO RAMOS FERREIRA

15/02/1993

47729

LETÍCIA KELLY TEIXEIRA GONÇALVES

26/07/1999

 

Auxiliar de Laboratório

Inscrição:

Nome:

Data de nascimento:

48467

PAULA REGINA ELIAS

20/08/1982

47341

SABRINA KEZIA DA SILVA

21/10/1989

Bioquímico

 

Inscrição:

Nome:

Data de nascimento:

49745

 

PEDRO MOREGOLA TEIXEIRA

 

05/11/1989

 

 

Cirurgião Dentista

Inscrição:

Nome:

Data de nascimento:

55745

CAROLINA REIS FERNANDES COELHO

04/06/1994

49250

LUCIANA GRAÇA MACIEL

30/06/1982

55971

JOSÉ CARLOS MARTINS JUNIOR

25/02/1991

 

Enfermeiro

Inscrição:

Nome:

Data de nascimento:

49747

MICKAELA CUNHA MONTEIRO

19/07/1994

52566

VANUSA LOPES DE SOUZA

12/09/1979

55443

MARCELO DE FREITAS FERNANDES

31/05/1980

50825

BEATRIZ DAS NEVES KOPPE JAQUES

24/02/1989

49516

CLÁUDIA HALLEY MÁXIMO PINTO COELHO

17/09/1990

 

Farmacêutico

Inscrição:

Nome:

Data de nascimento:

50049

MARIANA SAMPAIO RODRIGUES DE LIMA

31/10/1991

54045

ANTONIO BATISTA DA SILVA FILHO

10/11/1964

 

Técnico em Enfermagem

Inscrição:

Nome:

Data de nascimento:

48427

VINICIUS CUSTÓDIO APOLINÁRIO

21/02/1989

49778

LORENNA KELLY PEREIRA DA COSTA

09/12/1987

48827

ISABELLA DE SOUZA PADILHA

02/09/1991

46443

KAMILA INÁCIA SANTOS SILVA

27/05/1996

48006

JUSSELE GONÇALVES FERREIRA

17/04/1985

55444

ERICA DE ASSIS TEIXEIRA

03/05/1995

52883

MIRIAM GONCALVES PEREIRA TEIXEIRA

02/03/1979

46541

JEHNE DE OIVEIRA TAVARES

18/05/1984

51869

IVA THUANY RAMALHO DE OLIVEIRA

11/03/1992

49506

REGIANE CONSTANCIA DO SANTOS DE PAULA

24/02/1996

53043

TÂNIA MARIA DOS SANTOS MENDES

27/01/1965

47119

LEILA MARIA RAMOS

04/10/1972

 

Médico de PSF

Inscrição:

Nome:

Data de nascimento:

53647

FABÍOLA MOREIRA ALVARENGA

23/11/1983

51865

FERNANDA AMARAL SOARES BICALHO MARTINS

13/04/1987

55319

RAÍSSA FERNANDA RODRIGUES RIBEIRO

01/03/1991

55609

ANA LUIZA VALADÃO ARRUDA

09/08/1991

47101

PRISCILLA FORTES DE OLIVEIRA PASSOS

23/08/1994

46206

JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA

30/05/1988

 

Médico Diversas Áreas - Psiquiatra

Inscrição:

Nome:

Data de nascimento:

46260

 

LEONARDO BRANDÃO BARROS LIMA

 

13/12/1984

 

 

Médico Plantonista

Inscrição:

Nome:

Data de nascimento:

50846

DANIEL LEITE BARRETO

18/02/1985

50133

PEDRO AUDEBERT MARQUES DELAGE

12/03/1988

54514

GLEYCE ELIZABETH BALDEZ VALADARES

27/01/1991

 


Legislação: Portarias

PORTARIA Nº 24/2019

NOMEIA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA

 

O Vereador Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica nomeada a Senhora Nayara Patrícia de Paula Borges, para o cargo em comissão de Agente de Serviço CAC, a partir do dia 15/01/2019.

Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

 

 

Mariana, 15 de Janeiro de 2019.

 
Edson Agostinho de Castro Carneiro

Presidente da Câmara Municipal de Mariana

 


Legislação: Portarias

PORTARIA N° 13 DE 16 DE JANEIRO DE 2019

 

“Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor que menciona e dá outras providências”.

 

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana – IPREV MARIANA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares na Lei Complementar Municipal nº 173/2018;

Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002;

Considerando a instituição do Regime Próprio de Previdência Social e criação do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana – FUNPREV, Lei Complementar 064/2008;

Considerando a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social, e a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana – IPREV MARIANA, Lei Complementar 173/2018;

Considerando o disposto no art. 17 da Lei Complementar nº 064/2008 c/c art. 40, § 1º, inciso III, “b”, da Constituição Federal, Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003.   

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica concedida Aposentadoria Voluntária ao servidor Geraldo José Isaac, brasileiro, portador do CPF sob o nº 007.754.788-81, e RG nº MG–22.155.650 ocupante do cargo Armador, Matrícula nº 10368-0, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, o Benefício da Aposentadoria Voluntária, a partir 15 de janeiro de 2019.

 

Art. 2º  -  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANDO, portanto, a quem o cumprimento desta Portaria pertencer, que o cumpra ou faça cumprir, tão inteiramente como nela se declara.

 

 

Emerson Carioca

Diretor Presidente do IPREV MARIANA

 


Legislação: Portarias

PORTARIA N° 12 DE 16 DE JANEIRO DE 2019

 

“Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor que menciona e dá outras providências”.

 

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana – IPREV MARIANA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares na Lei Complementar Municipal nº 173/2018;

Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002;

Considerando a instituição do Regime Próprio de Previdência Social e criação do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana – FUNPREV, Lei Complementar 064/2008;

Considerando a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social, e a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana – IPREV MARIANA, Lei Complementar 173/2018;

Considerando o disposto no art. 35 da Lei Complementar nº 064/2008 c/c art. 6° da Emenda Constitucional, nº 41, de 31 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da Constituição Federal.  

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica concedida Aposentadoria Voluntária à servidora Geralda Margarete Mendes, brasileira, portadora do CPF sob o nº 676.012.786-20, e RG nº 1101704 ocupante do cargo PEB Optante pelo Plano de Carreira, Matrícula nº 3858-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, o Benefício da Aposentadoria Voluntária, a partir 11 de janeiro de 2019.

 

Art. 2º  -  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANDO, portanto, a quem o cumprimento desta Portaria pertencer, que o cumpra ou faça cumprir, tão inteiramente como nela se declara.

 

 

Emerson Carioca

Diretor Presidente do IPREV MARIANA

 


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